'Desenquadramento' do Simples Nacional durante a pandemia? Parcelar as dividas ou não?

Correm noticias que os Contribuintes enquadrados nos Simples Nacional, com divida de Impostos, não serão desenquadrados do Simples em 2021. Porém cabe esclarecer que não temos uma lei especifica, apenas pronunciamentos dos Órgãos Competentes.


Portanto deverão ficar atentos, pois pode se concretizar para o não desenquadramento, como poderão ser desenquadrados. Recomenda-se à quem tenha débitos e possam parcelar que o façam. Existe uma corrente de entendimento, que débitos anterior a pandemia, poderão sujeitar-se ao desenquadramento.


Esperemos a normatização pela Receita Federal. Portanto vamos ficar em alerta.


Confisul Contabilidade

João Chagas




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